Cunha diz que Congresso fará análise política das 'pedaladas fiscais'
Presidente da Câmara destacou que julgamento do TCU deve ser 'técnico'.
Ele também disse que analisará em até 30 dias pedido de impeachment.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16), em um café da manhã com jornalistas, que a análise do Congresso Nacional das chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff será “política”, e não técnica, como defende o Palácio do Planalto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar em agosto se os atrasos de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
Cunha enfatizou aos repórteres que cobrem diariamente a Câmara dos Deputados que o parecer do TCU sobre as "pedaladas fiscais" será técnico, mas a decisão final sobre a aprovação ou não das contas do governo caberá ao Legislativo, que fará uma análise política.
"O TCU dá parecer pela aprovação ou rejeição, e o Congresso rejeita ou não. O TCU pode dar parecer pela aprovação e o Congresso rejeitar, e vice-versa. Há um componente político na decisão final. A decisão final é política", ressaltou o presidente da Câmara.
Cunha destacou ainda que vai dar celeridade à votação de pareceres do TCU de anos anteriores que ainda não foram analisados pelos congressistas. "O que aconteceu é que a gente não vota conta de governo há muito tempo. Eu vou colocar as contas de governos anteriores para votar na primeira semana de agosto. O parecer do TCU deveria ser técnico, mas a decisão é política", completou.
Impeachment
Em meio ao café da manhã com jornalistas, Eduardo Cunha também disse que deverá decidir, em até 30 dias, sobre se aceita ou não o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República apresentado, em maio, por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).
Em meio ao café da manhã com jornalistas, Eduardo Cunha também disse que deverá decidir, em até 30 dias, sobre se aceita ou não o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República apresentado, em maio, por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).
Os manifestantes protocolaram o pedido na Câmara após caminharem, ao longo de um mês, de São Paulo a Brasília. Na ocasião, ao chegarem à capital federal, os manifestantes receberam manifestações de apoio de parlamentares da oposição.
"Pretendo, nos próximos 30 dias, ter um posicionamento sobre isso [pedido de impeachment]. Não se analisa uma peça como essa com celeridade", afirmou Cunha explicou que, além do parecer da assessoria técnica da Casa, ele pediu uma análise a juristas fora da Câmara. "Estou aguardando que chegue a análise jurídica para formar meu convencimento", disse.
Fonte G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário