Justiça de SP ordena pagamento de dias parados a professores em greve
Decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo Órgão Especial do TJ.
Manifestação derruba liminar de 1º de abril que era contra pagamento.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (13) que o governo estadual pare de registrar faltas injustificadas aos professores em greve e de descontar os dias parados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Os professores estão em greve desde o dia 13 de março e pedem reajuste de 75,7% e melhores condições de trabalho, entre outros itens. A Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificada, mas antecipou que vai recorrer nesta quinta-feira (14).
Os professores estão em greve desde o dia 13 de março e pedem reajuste de 75,7% e melhores condições de trabalho, entre outros itens. A Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificada, mas antecipou que vai recorrer nesta quinta-feira (14).
A decisão ocorreu em julgamento de Agravo Regimental proposto pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp). A decisão derruba liminar proferida no dia 1º de abril, em mandado de segurança, favorável aos descontos. O desembargador Márcio Bartoli afirmou em seu voto que eventual corte de ponto deve estar respaldado por decisão judicial ou ser decorrência de acordo.
“Verossímil, portanto, a alegação do agravante de cerceamento do direito de greve face à determinação unilateral da Administração Pública para desconto dos dias parados dos profissionais que aderiram ao movimento.”
A batalha judicial entorno do pagamento dos dias parados prossegue em processos paralelos. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na sexta-feira (8) uma liminar concedida na quinta-feira (7) que obrigava o governo de São Paulo a pagar os dias parados dos professores estaduais em greve.
Nesta quarta-feira, os professores voltaram a se reunir com representantes do governo estadual. O governo do estado diz que propôs que o projeto para inclusão dos professores temporários na rede de atendimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) seja enviado à Assembleia Legislativa em até 30 dias.
Do lado de fora da secretaria, na Praça da República, um grupo de cerca de 60 pessoas, segundo a Polícia Militar, fazia um protesto.
A inclusão dos professores temporários na rede de atendimento do Iamspe é uma antiga reivindicação da classe. Em 2013, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou projeto de lei que determinava a ampliação.
A Secretaria da Educação propôs também acabar com os intervalos contratuais dentro um período de três anos – após esse intervalo, serão 180 dias de espera para uma nova atuação. Atualmente, os professores temporários precisam ficar cerca de um ano fora da rede após um ano de trabalho.
A pasta também propôs ampliar, a partir do ano que vem, o número de professores-coordenadores para todas as 5 mil escolas estaduais e criar uma comissão para receber as informações da Apeoesp sobre eventuais escolas que estariam descumprindo o módulo de aluno por sala de aula.
Descontos
Os holerites dos professores em greve no estado de São Paulo começaram a chegar com desconto.
Os holerites dos professores em greve no estado de São Paulo começaram a chegar com desconto.
Em 1º de abril, a Justiça tinha negado pedido de tutela antecipada feito pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contra o corte nos salários dos grevistas e, por isso, o governo pôde descontar.
Um dos professores, por exemplo, se ausentou 10 dias das salas de aula durante o mês de março e teve desconto de R$ 563. Em outro caso, por 19 dias, um professor teve abatimento de R$ 1,4 mil.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já indicaram que não é correto descontar salários de servidores em greves que não foram consideradas ilegais.
Proposta e reivindicações
A Secretaria de Estado da Educação afirma ter dado reajuste de 45% no acumulado dos últimos quatro anos e diz que apresentou três propostas em reunião em 23 de abril, entre elas manutenção de uma "política salarial pelos próximos quatro anos com data base em 1º de julho". Entretanto, o governo não deu números nem detalhes de qual seria a proposta de reajuste para o dissídio.
A Secretaria de Estado da Educação afirma ter dado reajuste de 45% no acumulado dos últimos quatro anos e diz que apresentou três propostas em reunião em 23 de abril, entre elas manutenção de uma "política salarial pelos próximos quatro anos com data base em 1º de julho". Entretanto, o governo não deu números nem detalhes de qual seria a proposta de reajuste para o dissídio.
Já os professores reivindicam 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, além de melhores condições de trabalho. Segundo a categoria, mais de 3 mil salas de aula foram fechadas, o que provoca superlotação das salas de aula restantes.
A garantia de direitos para docentes temporários também está entre as demandas dos grevistas. O sindicato também questiona o pagamento do bônus de R$ 1,6 bilhão a funcionários da Secretaria da Educação do Estado. A quantia é a maior da história, segundo a pasta. No ano passado, foram repassados R$ 700 milhões.
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